1. Quem controla os dados
A controladora dos dados pessoais tratados para operar o NutriBem+ é Eniac Infotech Com Loc e Serv LTDA, CNPJ 17.356.897/0001-93, endereço Estrada dos Bandeirantes, 28895, Vargem Grande, Rio de Janeiro/RJ. Canal de privacidade/encarregado: Patrick Sousa — pceniac@gmail.com. Suporte geral: suporte@eniacinfotech.com.br.
Esta Política explica como tratamos dados pessoais no aplicativo, site, NutriBem Pro, marketplace, comunidade e canais associados. Ela não substitui avisos específicos apresentados em funcionalidades que exigem transparência adicional.
2. Dados tratados
Podemos tratar: dados de cadastro e autenticação (nome, e-mail, identificadores de conta); dados de perfil e uso; registros alimentares, metas, hidratação, jejum, rotinas, medidas, preferências e restrições; fotos de alimentos e evolução corporal enviadas voluntariamente; mensagens, conteúdos de comunidade e denúncias; dados profissionais, de negócio e de credenciais; dados de agenda, relacionamento profissional-cliente, planos, contratos e cobranças; dados técnicos e de segurança (dispositivo, sistema, identificadores de push, registros de acesso, eventos de erro e prevenção a fraude); e dados de pagamento ou status de assinatura recebidos de intermediadores, sem que o NutriBem+ armazene dados completos de cartão.
Dados de saúde, hábitos alimentares, fotos corporais, anamneses e registros clínicos podem ser dados pessoais sensíveis. Exigimos cautela reforçada, controles de acesso e bases legais adequadas. Não solicite nem compartilhe dados de terceiros sem autorização ou outra base legítima.
3. Finalidades e bases legais
Tratamos dados para: criar e proteger contas; entregar funções contratadas; registrar rotinas; processar solicitações de IA iniciadas pelo Usuário; manter segurança; atender suporte; cumprir obrigações legais; prevenir fraude; operar comunidade e moderação; administrar assinaturas; permitir contato e atendimento entre Usuário e Profissional; melhorar desempenho mediante dados compatíveis com a finalidade; e exercer direitos em processos administrativos ou judiciais.
As bases legais variam conforme a operação e incluem execução de contrato e procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal/regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse para segurança e melhoria proporcional, e consentimento específico quando exigido, especialmente para operações facultativas com dados sensíveis, imagens ou comunicações promocionais. O consentimento pode ser revogado pelos canais indicados, sem afetar tratamentos anteriores legitimamente realizados nem operações que tenham outra base legal.
4. Inteligência artificial e recursos automatizados
Quando o Usuário envia texto ou imagem para análise de alimento, corpo, cardápio, chat ou moderação, o conteúdo necessário à solicitação pode ser encaminhado a provedor de IA. A saída é probabilística, pode ser inexata e tem caráter educativo e de organização, não diagnóstico ou prescrição. Não utilizamos a IA como decisão exclusivamente automatizada para negar direitos, definir tratamento médico ou substituir a análise de Profissional habilitado. O Usuário deve evitar enviar informações excessivas, identificadores de terceiros ou imagens além do necessário.
5. Compartilhamento e operadores
Compartilhamos dados estritamente necessários com operadores e parceiros para operar a Plataforma, incluindo, conforme a função utilizada: infraestrutura, autenticação e banco de dados (Supabase); inteligência artificial e análise de imagem/texto (Google Gemini); notificações push (OneSignal); gestão de assinaturas de app (RevenueCat, App Store e Google Play); pagamentos e cobranças profissionais (Mercado Pago); envio transacional de e-mail (Resend); consulta voluntária de endereço/empresa (ViaCEP e BrasilAPI); e canais externos acionados pelo próprio Usuário, como WhatsApp. Esses fornecedores tratam dados conforme seus próprios termos e instrumentos contratuais aplicáveis.
No marketplace e no NutriBem Pro, dados escolhidos para perfil público do Profissional podem ser exibidos a qualquer visitante. Quando um Usuário se vincula a um Profissional, o Profissional recebe apenas os dados para os quais exista autorização, vínculo ou outra base legítima. O Profissional é, em regra, controlador independente dos dados que trata para prestar seu serviço profissional; o NutriBem+ atua como controlador de seus próprios dados de plataforma e, quando hospeda ou processa dados exclusivamente sob instrução do Profissional, pode atuar como operador. Cada parte responde por suas decisões de tratamento e obrigações legais.
6. Transferências internacionais
Alguns fornecedores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, buscamos adotar as salvaguardas exigidas pela legislação aplicável, incluindo cláusulas contratuais, medidas de segurança e avaliação da necessidade do compartilhamento. A transferência é limitada ao necessário para a funcionalidade escolhida.
7. Retenção e eliminação
Mantemos dados pelo período necessário às finalidades descritas, enquanto a conta estiver ativa, durante a relação com Profissional, pelo prazo contratual aplicável ou para cumprir obrigação legal, segurança, prevenção de fraude e exercício de direitos. Alguns registros operacionais podem ter retenção curta e automática; dados de conta, documentos, pagamento e evidências de aceite podem ser preservados por prazo superior quando necessário. Após o prazo aplicável, eliminamos, anonimizamos ou bloqueamos os dados conforme a lei e viabilidade técnica. Backups seguem ciclo próprio e são sobrescritos de forma controlada.
A exclusão de conta pode não apagar instantaneamente dados sujeitos a retenção legal, registros anonimizados, evidências de defesa, dados de terceiros ou documentos que um Profissional tenha obrigação de guardar. Em relacionamentos profissionais, o pedido do cliente deve ser encaminhado também ao Profissional controlador quando ele for responsável pelo prontuário ou atendimento.
8. Segurança
Adotamos controles proporcionais ao risco, como autenticação, controle de acesso, segregação de permissões, registros de operação, regras de armazenamento e uso de fornecedores especializados. Nenhum sistema é absolutamente invulnerável. Caso ocorra incidente relevante, adotaremos medidas de contenção, avaliação e comunicação conforme exigido pela legislação aplicável.
9. Direitos do titular
O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação quando cabível, informação sobre compartilhamentos, portabilidade nos limites técnicos e regulatórios, revogação de consentimento e revisão de decisões automatizadas nos casos aplicáveis. Para exercer direitos, envie solicitação a contato@eniacinfotech.com.br. Poderemos solicitar informação razoável para confirmar identidade e proteger a conta. O titular pode também apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados quando aplicável.
10. Crianças e adolescentes
O tratamento de dados de crianças e adolescentes observará seu melhor interesse e os requisitos legais aplicáveis. Responsáveis legais devem acompanhar o uso e fornecer as autorizações necessárias. Caso identifiquemos conta ou dado tratado de forma incompatível, poderemos limitar recursos, solicitar documentação ou eliminar dados quando cabível.
11. Alterações
Esta Política pode ser atualizada por alteração legal, técnica, de fornecedores ou produto. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos meios razoavelmente disponíveis e poderão exigir confirmação de leitura ou novo consentimento específico.